Lei pra que te quero...

Cyntia Pinheiro


Se o Brasil não for recordista na quantidade de leis que "fabrica" deve estar bem próximo disso.

Estou começando um curso de Direito e já tenho a perspectiva de que será impossível, em cinco anos, tomar conhecimento de TODAS elas.

Mas isso não me assuta. O que me assuta mesmo é saber que há leis cuja necessidade seria questionável se as políticas públicas fosses eficazes no que tange à educação do povo.

As pessoas se habituaram a ter alguém para dizer-lhes o que fazer e o que não fazer e, por essa razão, são incapazes de decidirem por si mesmas.

É claro que generalizar não é uma atitude inteligente, há pessoas e PESSOAS, mas não vou entrar nesse mérito. Só sei que há pessoas conscientes do seu papel na sociedade, embora muita gente ainda não esteja assim tão consciente.

O fato é que há lei pra tudo e hoje até examino com melhores olhos as premissas que obrigam a ação humana em conformidade com a lei sob a proibição de se alegar o desconhecimento dela.

Na dúvida procure uma lei, ela existirá, e, caso não exista, busque a analogia, sem regulação legal o ato não fica, desde que, obviamente, o ato repercuta no mundo jurídico, desconsiderando-se as insignificâncias e bagatelas da vida.

Há lei para dizer o que fazer ou não fazer, mas como o ser humano é dotado de uma capacidade incrível de desobedecer a norma, cria-se também a sanção, já prevendo o descumprimento.

Há lei para dizer que os pais devem cuidar dos filhos não infligindo-lhes castigos físicos e/ou psíquicos, lei para obrigá-los a conduzir os filhos em segurança em seus veículos, lei para obrigar ao uso de capacete e do cinto de segurança e ainda, proibindo o aborto, o furto, o roubo, o sequestro, o homicídio. Lei para dizer ao homem que não agrida sua companheira, para proibir o tráfico ilícito de entorpecentes, etc, etc, etc... e caberiam aqui muitos etcs...

E, o mais incrível é que, por mais que a lei seja uma medida protetiva, assecuratória da dignidade, da vida e da liberdade do indivíduo, o que mais se vê é o descumprimento e a reclamação.

Ora, mas não nos parecem óbvias demais as condutas esperadas em todos os casos supra citados?

É natural que os pais amem e zelem pelos filhos, conduzi-los em segurança e não os agredir deveria ser uma consequencia igualmente natural disso tudo, ninguém externo ao seio familiar deveria carecer de intervir nesse tipo de questão. Mas carece...

Usar o capacete e o cinto de segurança deveriam ser uma prova de amor-próprio e não uma norma absurdamente descumprida pelos principais interessados.

O respeito ao ser humano em sua totalidade seria prerrogativa eficiente para que mãe nenhuma desejasse assassinar o próprio filho e que nenhum homem espancasse a mulher que elegeu por companheira.

Isso nos faz pensar que ainda temos muito o que evoluir. E enquanto esse momento não chega continuaremos criando normas e, para o descumprimento destas, criamos sanções severas, porque muitas regras se tornam ineficazes, devido à falta de desenvolvimento moral do homem.

As leis são como um bolo que mordemos, mas que volta a crescer, pois nunca há saciedade social, não há resposta a elas, o que nos impulsiona a criamos sempre mais e mais regras de conduta. Ao fim pensamos que todo dejeto humano vira, ao mesmo tempo, ordenamento e caos social.

Escolhemos trilhar o caminho mais difícil, somente porque não descobrimos o valor da EDUCAÇÃO.